Condições Gerais de Venda
Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda de produtos no website www.safeplacegin.pt , doravante designado por “website”.
A navegação no website e a compra de qualquer produto através do mesmo, implica a aceitação das presentes condições gerais de venda.
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Safe Place Gin, marca comercial, de Ana Patrícia da Silva Barros e o consumidor que efetue compras através do website.
A utilização do website e a compra de qualquer produto, pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes condições gerais de venda.
A Safe Place Gin reserva-se ao direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais.
Titularidade do website
O website é propriedade de Ana Barros, designado por www.safeplacegin.pt, com domicílio fiscal em Beja e o número de identificação fiscal 220.784.450.
Objeto e âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de contratação e utilização regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas na loja online entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os produtos e a Safe Place Gin, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos produtos que se encontram descritos na loja online.
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.
Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.
Em geral, o consumidor deve de utilizar o site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.
A Safe Place Gin reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através, do website.
Alteração das presentes Condições
A Safe Place Gin reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre o preço dos produtos. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, imagens reproduzidas, publicações, representadas na loja online encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos Direitos de Autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial na loja online ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
A loja online só utiliza os direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logotipos ou denominações de empresas e serviços, após a respetiva utilização do seu titular.
Responsabilidade e casos de força maior
Todos os produtos comercializados na loja online encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Safe Place Gin declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Nestes casos, compete ao Cliente verificar junto das Autoridades locais as condições de importação ou de utilização de produtos que pretende encomendar.
A Safe Place Gin não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, à navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Obrigações dos Consumidores
O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de contratação e utilização, mais concretamente:
A Safe Place Gin declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo consumidor.
Política Comercial
A venda subjacente a cada compra efetuada realizada pelo cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os produtos são propriedade exclusiva da Safe Place Gin até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.
Copyright
Todo o conteúdo contemplado no presente website é propriedade da Safe Place Gin e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.
Em caso de violação, a equipa jurídica da Safe Place Gin usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os interesses legais.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos da loja online, sem autorização prévia escrita concedida da Safe Place Gin é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
Processo de compra
Para efetuar uma compra, a cliente deve aceder a www.safeplacegin.pt e proceder à compra do(s) seu(s) produto(s) e, no fim, terá de efetuar o pagamento do valor da compra.
Para aceder ao(s) produto(s) adquirido(s), basta ao utilizador ter acesso à internet através de um computador, um tablet ou mesmo um telemóvel.
É da responsabilidade do Cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que a Safe Place Gin poderá garantir o bom funcionamento do seu serviço.
Preços
Os preços dos produtos exibidos no site incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
As taxas de envio são aplicadas por cada encomenda realizada pelo consumidor.
Os preços são todos cotados em euros.
Os preços podem sofrer alterações em consonância com o país onde é contratada a entrega da encomenda face aos custos de transporte.
O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio.
Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras.
Deverá ser pago o montante exato especificado na confirmação da encomenda.
Cada encomenda deverá ser paga individualmente.
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração.
A Safe Place Gin reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.
Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
Ainda que o website seja atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros.
A Safe Place Gin não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
A Safe Place Gin reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela Safe Place Gin no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado.
Informação
A Safe Place Gin reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio, podendo fazer quaisquer alterações ao website e aos preços em qualquer momento sem aviso prévio. O preço dos produtos e serviços será estipulado sempre no nosso web site, salvo erro tipográfico.
Contactos
Para qualquer questão, entre em contacto através do e-mail: [email protected] ou contacto telefónico 914 373 697.
Métodos de pagamento
Na loja online, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: Multibanco, MBWay e Payshop.
Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritos.
Informações complementares
Após o pagamento confirmado, o cliente recebe um e-mail de confirmação da realização da compra. Em seguida a encomenda é processada e despachada nos 5 dias úteis seguintes à confirmação do pagamento.
As entregas são realizadas pela Transportadora Sending e CTT, dentro do horário de expediente.
Compras realizadas até três unidades terão os seguintes custos:
Zona | Tempo de entrega | Custo/Portes de envio |
Portugal Continental | 24h – 72h | 5,00€ |
Portugal – Ilhas | 48h –72h | 5,00€ |
Espanha | 48h – 72h | 5,00€ |
Espanha – Ilhas | 48h – 72h | 5,00€ |
Resto da Europa | 7 dias | 20,00€ |
Zona Tempo de entrega Custo/ Portes de envio
Portugal Continental 24h – 72h 5,00€
Portugal – Ilhas 48h –72h 5,00€
Espanha 48h – 72h 5,00€
Espanha – Ilhas 48h – 72h 5,00€
Resto da Europa 5 – 7 dias 20,00€
Caso o cliente compre mais do que três unidades e a morada de entrega da encomenda seja em Portugal Continental, Portugal – Ilhas, Espanha e Espanha – Ilhas, o custo/portes de envio correspondente não será cobrado.
Trocas/Devoluções
Nas compras à distância, o consumidor, se quiser anular a compra depois de adquirir o produto, tem 14 dias seguidos para comunicar a sua desistência.
Para solicitar uma troca ou devolução de compras realizadas no website o comprador deverá:
Poderão eventualmente ser aceites talões comprovativos de cartões de pagamentos caso não tenha a fatura. Não serão aceites “printscreen” de netbanking assim como extratos de movimentos de multibanco.
O Safe Place Gin não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
Não se efetuam trocas ou devoluções em que o rótulo e a estampilha estejam danificados, garrafas abertas ou lacre rasgado.
Lei e Foro
Resolução em Alternativa de litígios
– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).
– CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt).
Data da última atualização: 2024-06-27